Enunciado
O Conselho Nacional de Justiça tem a função de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e, para bem desempenhar sua missão constitucional, é-lhe permitido atuar como órgão administrativo hierarquicamente superior na função
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Ao julgar a ADI 3.367, o STF qualificou o CNJ como órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, hierarquicamente superior aos demais órgãos judiciais nessas matérias (exceto o STF), sem nenhuma função jurisdicional.
Referências registradas no acervo: CF, art. 103-B, § 4º; STF, ADI 3.367. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza e os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CF, art. 103-B, § 4º, incluído pela EC 45/2004). Fundamento. Ao julgar a ADI 3.367, o STF qualificou o CNJ como órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, hierarquicamente superior aos demais…
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Alternativa por alternativa
Correta (gabarito): na função correcional e disciplinar, o CNJ…
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Fontes citadas
- CF, art. 103-B, § 4º
- STF, ADI 3.367