Questão 56 da prova Magistratura TJSP 180º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Dos exemplos seguintes, assinale o fato insuscetível de ser reconhecido como nulo em processo de competência do Júri.

1. A

   A exibição de gráfico em plenário, por qualquer das partes, quando esse elemento de informação não foi comunicado à parte contrária pelo menos três dias antes do julgamento, certo que nele são apontadas as sedes das lesões, bem assim a trajetória dos disparos no corpo da vítima, decorrentes dos disparos atribuídos ao acusado.

2. B

   A admissão, no Conselho de Sentença, de jurado que seja parente de outro réu acusado de homicídio e na iminência de vir a júri.

3. C

   A leitura, por uma das partes, de jornal versando sobre matéria de fato constante do processo, ausente prévia juntada aos autos e decorrente cientificação da parte contrária.

4. D

   Formulação dos quesitos em forma negativa.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPP, art. 254
• CPP, art. 475 (redação anterior à Lei 11.689/2008)
• CPP, art. 479
• CPP, art. 482