Enunciado
No julgamento de uma revisão criminal, o Tribunal decide anular uma decisão do Júri. Tal pronunciamento encerra
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. Quando o tribunal anula a decisão dos jurados, não julga o mérito: determina novo julgamento pelo Conselho de Sentença, em respeito à soberania dos veredictos (CF, art. 5º, XXXVIII, "c").
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXXVIII; CPP, art. 626. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre juízo rescindente e juízo rescisório na revisão criminal contra decisão do Júri. Conceitos. Na revisão criminal, o juízo rescindente (iudicium rescindens) desconstitui a decisão transitada em julgado; o juízo rescisório (iudicium rescissorium) a substitui por novo julgamento da causa.…
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Alternativa por alternativa
Correta: a anulação apenas desconstitui o julgado e…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXXVIII
- CPP, art. 626