Enunciado
O Ministério Público recorre de uma sentença absolutória. É aberta vista a um representante do parquet, que não o recorrente. O segundo promotor considera justa a decisão recorrida. Em tais condições,
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O segundo promotor não pode desistir (o recurso já interposto segue para julgamento), mas também não está vinculado à convicção do colega. Deve oficiar nos autos expondo sua posição, ainda que favorável à sentença absolutória.
Referências registradas no acervo: CF, art. 127, § 1º; CPP, art. 42. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a convivência entre a indisponibilidade do recurso interposto pelo Ministério Público e a independência funcional de seus membros. Fundamento. O CPP, art. 576, proíbe o Ministério Público de desistir do recurso que haja interposto. A vedação decorre da indisponibilidade da ação penal pública (art. 42)…
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Alternativa por alternativa
Errada: o art. 576 do CPP veda a…
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Fontes citadas
- CF, art. 127, § 1º
- CPP, art. 42
- CPP, art. 576