Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O assistente só é admitido na ação penal pública (CPP, art. 268) e pode, entre outros atos, propor meios de prova, participar do debate e arrazoar recursos (art. 271).
Referências registradas no acervo: CPP, art. 268; CPP, art. 271. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os poderes do assistente de acusação e os limites da atuação do Ministério Público na produção de prova. Fundamento. O assistente só é admitido na ação penal pública (CPP, art. 268) e pode, entre outros atos, propor meios de prova, participar do debate e arrazoar recursos (art. 271). O art. 598 lhe…
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Alternativa por alternativa
Errada: prova judicial é colhida pelo juiz, sob contraditório; o…
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Fontes citadas
- CPP, art. 268
- CPP, art. 271
- CPP, art. 598
- STF, Súmula 210