Enunciado
O réu deve ser interrogado em primeiro lugar, consoante o CPP, art. 385. Figure-se a hipótese em que, ausente, o réu venha a sofrer condenação penal. Recolhido ao cárcere, interpõe apelação. Em tal hipótese, pode o tribunal determinar o seu interrogatório?
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A diligência pode ser feita pelo próprio relator ou delegada ao juízo de primeiro grau por carta de ordem, prática corrente nos tribunais. Por isso a alternativa A está correta: a resposta é afirmativa e admite as duas formas.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 196; CPP, art. 400. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o poder instrutório do tribunal no julgamento da apelação, em especial a possibilidade de interrogar o réu condenado à revelia. Fundamento. O CPP, art. 616, autoriza o tribunal, câmara ou turma, no julgamento das apelações, a proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou…
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Alternativa por alternativa
Correta: o art. 616 do CPP permite ao tribunal interrogar o…
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Fontes citadas
- CPP, art. 196
- CPP, art. 400
- CPP, art. 616