Enunciado
Maria, durante certo tempo, apropriou-se indevidamente de certas quantias de uma agência bancária, de que era funcionária. Correram três inquéritos e, por malícia do banco, um deles processado em Delegacia de Polícia distinta. Em razão do primeiro e segundo inquéritos, apensados, sobreveio sentença condenatória que reconheceu a continuidade delitiva. O terceiro também rendeu ensejo a outra ação criminal de que resultou nova condenação de Maria, ratificados ambos os decisórios em segundo grau. Em tais circunstâncias, qual medida poderá ser diligenciada em seu prol?
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. As apropriações de Maria, praticadas em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, formam um só crime continuado (CP, art. 71). Pela conexão, deveriam ter sido julgadas em processo único (CPP, arts. 76 e 79), mas um dos inquéritos tramitou separadamente e gerou condenação autônoma.
Referências registradas no acervo: CP, art. 71; CPP, art. 82. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a solução para o crime continuado reconhecido em processos distintos. As apropriações de Maria, praticadas em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução, formam um só crime continuado (CP, art. 71). Pela conexão, deveriam ter sido julgadas em processo único (CPP, arts. 76 e 79), mas um…
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Alternativa por alternativa
Errada: o trânsito em julgado não…
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Fontes citadas
- CP, art. 71
- CPP, art. 82
- LEP, art. 197
- LEP, art. 66, III, a