Enunciado
Airton ajuíza contra Roberto uma queixa-crime. Designada audiência, e intimado pessoalmente para depoimento pessoal, o querelante, imotivadamente, deixa de comparecer, sequer tendo comunicado a ausência a seu advogado, também ausente. Para a extinção de punibilidade de Roberto, o juiz considerará que
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A perempção é a sanção processual aplicada ao querelante desidioso na ação penal exclusivamente privada, levando à extinção da punibilidade (CP, art. 107, IV). O art. 60, III, do CPP considera perempta a ação quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
Referências registradas no acervo: CP, art. 107, IV; CP, art. 120. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as causas de extinção da punibilidade próprias da ação penal privada. A perempção é a sanção processual aplicada ao querelante desidioso na ação penal exclusivamente privada, levando à extinção da punibilidade (CP, art. 107, IV). O art. 60, III, do CPP considera perempta a ação quando o querelante…
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Alternativa por alternativa
Errada: perdão judicial é benefício legal concedido ao…
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Fontes citadas
- CP, art. 107, IV
- CP, art. 120
- CPP, art. 49
- CPP, art. 60, III