Enunciado
O art. 323 do Código Eleitoral reprime a divulgação de fatos inverídicos durante o período da propaganda eleitoral. Qual a conduta penal aí entrevista?
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Na redação vigente em 2007, o crime consistia em divulgar, na propaganda, fatos que o agente sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercer influência perante o eleitorado.
Referências registradas no acervo: Código Eleitoral, art. 323; Lei 14.192/2021. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o tipo do art. 323 do Código Eleitoral (divulgação de fatos inverídicos na propaganda). Na redação vigente em 2007, o crime consistia em divulgar, na propaganda, fatos que o agente sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercer influência perante o eleitorado. O tipo não…
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Alternativa por alternativa
Errada: o tipo exige que os fatos…
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Fontes citadas
- Código Eleitoral, art. 323
- Lei 14.192/2021