Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A alternativa D está correta: a Constituição declara imprescritíveis a prática do racismo (art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV).
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XLII; CF, art. 5º, XLIV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras da prescrição penal. A alternativa D está correta: a Constituição declara imprescritíveis a prática do racismo (art. 5º, XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV). Fora dessas hipóteses, a regra do ordenamento é a…
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Alternativa por alternativa
Errada: a prescrição virtual não tem previsão no CP e é…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XLII
- CF, art. 5º, XLIV
- CP, art. 110
- CP, art. 113
- STJ, Súmula 220
- STJ, Súmula 438