Enunciado
Um ladrão pula o muro de uma casa para furtar. É morto, todavia, por ataque de cães bravios. Em tais condições, o proprietário da casa
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Para uma, a instalação do aparato é exercício regular de direito (defesa da propriedade, CP, art. 23, III). Para outra, adotada pela banca, trata-se de legítima defesa preordenada: o meio é preparado antes, mas só atua no momento da agressão injusta, atual ou iminente, ao patrimônio, o que preenche os requisitos do art. 25 do CP.
Referências registradas no acervo: CP, art. 23; CP, art. 25. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza jurídica dos ofendículos (obstáculos ou meios de defesa predispostos, como cercas, cacos de vidro e cães bravios). Há duas correntes clássicas. Para uma, a instalação do aparato é exercício regular de direito (defesa da propriedade, CP, art. 23, III). Para outra, adotada pela banca, trata-se…
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Alternativa por alternativa
Correta: segundo a corrente adotada pela banca, os…
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Fontes citadas
- CP, art. 23
- CP, art. 25