Enunciado
José, tido como inimputável no curso de um processo-crime em prova pericial, vem a agredir João, causando-lhe ferimentos de natureza grave. Apura-se, no entanto, que agiu em legítima defesa. O juiz, ante o disposto no Código Penal, art. 97, deve absolver o réu,
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Se, porém, se apura que o inimputável agiu em legítima defesa, não há injusto penal: a conduta é lícita para qualquer pessoa, imputável ou não. A absolvição, então, é própria, fundada na excludente de ilicitude (CP, arts. 23, II, e 25), e não há base para medida de segurança, que não pode ser imposta a quem não praticou fato ilícito.
Referências registradas no acervo: CP, art. 25; CP, art. 26. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a relação entre inimputabilidade, excludentes de ilicitude e medida de segurança. A medida de segurança pressupõe a prática de um fato típico e ilícito por agente inimputável e perigoso. A inimputabilidade (CP, art. 26) exclui só a culpabilidade; o juiz, nesses casos, profere a chamada absolvição…
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Alternativa por alternativa
Errada: a internação do art. 97 pressupõe fato…
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Fontes citadas
- CP, art. 25
- CP, art. 26
- CP, art. 97
- CPP, art. 386