Enunciado
Relativamente ao processo de inventário, assinale o assertório incorreto.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O legatário, em regra, não tem interesse na discussão das dívidas do espólio, que recaem sobre a herança antes de chegar aos herdeiros. O art. 1.020 do CPC/1973, porém, reconhece-o como parte legítima para manifestar-se sobre elas em duas situações: quando toda a herança for dividida em legados e quando o reconhecimento das dívidas puder reduzir os legados.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 1.020; CPC/1973, art. 991, VI. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras do procedimento de inventário no CPC/1973 e pede a assertiva incorreta. O legatário, em regra, não tem interesse na discussão das dívidas do espólio, que recaem sobre a herança antes de chegar aos herdeiros. O art. 1.020 do CPC/1973, porém, reconhece-o como parte legítima para manifestar-se…
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Alternativa por alternativa
Incorreta, e por isso é a resposta: quando toda a herança for dividida em legados, o…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 1.020
- CPC/1973, art. 991, VI
- CPC/1973, art. 996, parágrafo único
- CPC/1973, art. 999
- CPC/2015, art. 645