Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 27 da prova Magistratura TJSP 180º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Ações possessórias · Fácil · Válida

Enunciado

Sobre as ações possessórias, é correto afirmar que

  1. A

    é defeso ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

  2. B

    na dependência do processo possessório é lícito, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

  3. C

    incumbe ao autor provar a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.

  4. D

    contra as pessoas jurídicas de direito público será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O autor de ação de manutenção ou de reintegração deve provar, nos termos do art. 927 do CPC/1973, a sua posse, a turbação ou o esbulho, a data em que ocorreram e, conforme o caso, a continuação da posse, embora turbada (manutenção) ou a perda da posse (reintegração).

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 921; CPC/1973, art. 923. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do procedimento especial das ações possessórias no CPC/1973. O autor de ação de manutenção ou de reintegração deve provar, nos termos do art. 927 do CPC/1973, a sua posse, a turbação ou o esbulho, a data em que ocorreram e, conforme o caso, a continuação da posse, embora turbada (manutenção) ou…

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Alternativa A

Errada: o art. 921, II, do CPC/1973 (hoje art. 555 do CPC/2015)…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 921
  • CPC/1973, art. 923
  • CPC/1973, art. 927
  • CPC/1973, art. 928, parágrafo único
  • CPC/2015, arts. 555, 557, 561 e 562

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