Enunciado
Assinale a alternativa incorreta acerca dos procedimentos cautelares.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Nada no Código impedia que a exibição de documento ou coisa (arts. 844-845) viesse acompanhada de pedido liminar de busca e apreensão; o próprio regime da exibição prevê a apreensão quando o requerido descumpre a ordem (art. 362, aplicável por remissão do art. 845), e a jurisprudência admitia a cumulação por economia processual, desde que presentes os requisitos da medida urgente.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 829; CPC/1973, art. 841. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os procedimentos cautelares específicos do CPC/1973 (Livro III), pedindo a alternativa incorreta. Três alternativas reproduzem o texto do Código: a busca e apreensão admite justificação prévia em segredo de justiça, quando indispensável, e o mandado deve trazer, entre outros requisitos, a assinatura do…
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Alternativa por alternativa
Correta à época: reproduz o art.…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 829
- CPC/1973, art. 841
- CPC/1973, art. 852, I
- CPC/1973, arts. 844-845
- CPC/2015, art. 300
- CPC/2015, art. 403, parágrafo único
- EC 66/2010