Questão 19 da prova Magistratura TJSP 180º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Assinale a assertiva incorreta.

1. A

   Na duplicidade de intimação válida da sentença, o prazo para a interposição do recurso de apelação deve fluir da primeira.

2. B

   As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

3. C

   A intimação dos atos processuais no Distrito Federal, Capitais dos Estados e dos Territórios, considera-se realizada somente com a publicação no órgão oficial, tanto no que diz respeito à intimação dos advogados como das partes.

4. D

   Se a parte a ser intimada possuir vários procuradores constituídos nos autos e a publicação mencionar o nome de apenas um deles, de todo eficaz será o ato citatório.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC, art. 272
• CPC/1973, art. 235
• CPC/1973, art. 236
• CPC/1973, art. 238
• CPC/1973, art. 267, § 1º