Enunciado
Para propor ou contestar ação, é necessário ter interesse e legitimidade. Diante dessa proposição, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O suprimento judicial da outorga conjugal (CPC/1973, art. 11) só tem sentido enquanto a lei exige o consentimento do outro cônjuge para certos atos. Com a separação judicial, cessa o regime de bens e desaparece essa exigência.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 17; CPC, art. 485, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as condições da ação no CPC/1973 (arts. 3º e 267, VI): legitimidade e interesse, sua distinção da capacidade processual e o momento de sua arguição. C — correta. O suprimento judicial da outorga conjugal (CPC/1973, art. 11) só tem sentido enquanto a lei exige o consentimento do outro cônjuge para…
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Alternativa por alternativa
Errada: legitimidade ad causam (condição da ação)…
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Fontes citadas
- CPC, art. 17
- CPC, art. 485, § 3º
- CPC, art. 74
- CPC/1973, art. 11
- CPC/1973, art. 267, § 3º
- CPC/1973, art. 301, § 4º
- CPC/1973, art. 3º
- STF, Tema 1.053