Enunciado
A propósito do direito sucessório, pode-se dizer que I. a companheira terá direito à metade da herança da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente, na vigência da união estável, se concorrer com outros parentes sucessíveis; II. se concorrer com descendentes só da autora da herança, o companheiro participará da sucessão da outra, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, e da metade do que couber a cada um deles; III. o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública; IV. é eficaz a cessão por escritura pública, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente. Interpretando as assertivas apresentadas, consideram-se verdadeiras somente
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Concorrendo com outros parentes sucessíveis (ascendentes ou colaterais), o companheiro tinha direito a um terço da herança (art. 1.790, III), e não à metade.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.790; CC, art. 1.791. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a sucessão do companheiro pelo art. 1.790 do CC (vigente em 2007) e a cessão de direitos hereditários (art. 1.793). I — falsa. Concorrendo com outros parentes sucessíveis (ascendentes ou colaterais), o companheiro tinha direito a um terço da herança (art. 1.790, III), e não à metade. II — verdadeira.…
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Alternativa por alternativa
Errada: I é falsa (um terço, art.…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.790
- CC, art. 1.791
- CC, art. 1.793
- CC, art. 1.829
- STF, Tema 809 (RE 878.694)