Enunciado
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista o reconhecimento da união estável nas seguintes situações: I. não se constituirá, se a pessoa casada se achar separada de fato; II. deixará de se caracterizar em relação ao divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; III. pode ser considerada a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar; IV. aplica-se sempre às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. São incorretas apenas as afirmações
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A questão cobra os obstáculos ao reconhecimento da união estável e seu regime patrimonial (CC, arts. 1.723 a 1.725). Incorretas, para a banca, I e II — alternativa A, a única que reúne as duas incorreções indiscutíveis sem incluir a III.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.523, III; CC, art. 1.723. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os obstáculos ao reconhecimento da união estável e seu regime patrimonial (CC, arts. 1.723 a 1.725). Pede-se as assertivas incorretas. I — incorreta. O art. 1.723, § 1º, manda aplicar à união estável os impedimentos do art. 1.521. Mas afasta o inciso VI (pessoas casadas) quando a pessoa casada está…
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Alternativa por alternativa
Correta (gabarito): I contraria o…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.523, III
- CC, art. 1.723
- CC, art. 1.725
- CF, art. 226, § 3º
- STF, ADI 4.277