Questão 5 da prova Magistratura TJSP 180º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

No que concerne à responsabilidade civil, é incorreto afirmar que

1. A

   o deficiente mental total responde pelos prejuízos que causou, na falta de obrigação ou de meios de seus responsáveis.

2. B

   a pessoa, agindo em estado de necessidade, tem o dever de indenizar terceiro prejudicado que não deu causa à situação de perigo.

3. C

   as empresas respondem objetivamente pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

4. D

   o estabelecimento bancário não é responsável pelo pagamento do cheque falso, ressalvada a culpa exclusiva do correntista.

Gabarito registrado

D

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 188, II
• CC, art. 928
• CC, art. 929
• CC, art. 930
• CC, art. 931
• STF, Súmula 28
• STJ, Súmula 479