Enunciado
Quanto ao enriquecimento sem causa, assinale a opção apropriada.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 885 amplia a hipótese: a restituição é devida não só quando nunca houve causa, mas também quando a causa que justificava o enriquecimento deixou de existir (ex.: prestação feita em razão de contrato depois resolvido).
Referências registradas no acervo: CC, art. 884; CC, art. 885. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os pressupostos do enriquecimento sem causa e o alcance da restituição (CC, arts. 884 a 886). O enriquecimento sem causa exige: (i) enriquecimento de alguém; (ii) empobrecimento correlato de outrem; (iii) ligação entre os dois, normalmente vistos como efeitos de um mesmo fato; e (iv) ausência de causa…
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Alternativa por alternativa
Errada: afirmação genérica; a restituição é…
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Fontes citadas
- CC, art. 884
- CC, art. 885
- CC, art. 886