Questão 95 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

É condição para a renovação de contrato de locação não residencial que o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado, não inferior a 05 (cinco) anos,

1. A

   permitida a soma de períodos, desde que ininterruptos e que o locatário esteja explorando seu negócio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo, também ininterrupto, de 03 (três) anos.

2. B

   vedada a soma de períodos, ainda que ininterruptos e desde que o locatário esteja explorando seu negócio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo, também ininterrupto, de 03 (três) anos.

3. C

   permitida a soma de períodos, desde que ininterruptos e que o locatário esteja explorando seu negócio, no mesmo ramo, por todo o período de 05 (cinco) anos.

4. D

   vedada a soma de períodos, desde que o locatário esteja explorando seu negócio, no mesmo ramo, por todo o período de 05 (cinco) anos.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 8.245/1991, art. 51