Enunciado
A patente de invenção e o modelo de utilidade vigoram pelo prazo de 20 (vinte) anos
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 40, caput, da LPI dispõe que a patente de invenção vigora pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos, ambos contados da data de depósito.
Referências registradas no acervo: Lei 9.279/1996, art. 40; Lei 9.279/1996, art. 44. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os prazos de vigência da patente de invenção e da patente de modelo de utilidade na Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). O art. 40, caput, da LPI dispõe que a patente de invenção vigora pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos, ambos contados da data de…
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Alternativa por alternativa
Errada. Os prazos contam do…
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Fontes citadas
- Lei 9.279/1996, art. 40
- Lei 9.279/1996, art. 44
- STF, ADI 5.529