Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 93 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Teoria geral dos títulos de crédito · Média · Válida

Enunciado

Assinale a afirmativa correta.

  1. A

    É válida a emissão de toda e qualquer espécie de título de crédito ao portador.

  2. B

    É vedado o aval parcial para todo e qualquer título de crédito.

  3. C

    No vencimento do título de crédito, o credor não pode recusar o pagamento, salvo se for parcial.

  4. D

    É vedado o aval parcial para todo e qualquer título de crédito, à exceção do cheque.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O CC, art. 897, parágrafo único, diz que é vedado o aval parcial. A Lei do Cheque (Lei 7.357/1985, art. 29) admite expressamente o aval no todo ou em parte.

Referências registradas no acervo: CC, art. 897, parágrafo único; CC, art. 902. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as regras gerais dos títulos de crédito no Código Civil (arts. 887 a 926) e sua relação com a legislação especial. D (gabarito). O CC, art. 897, parágrafo único, diz que é vedado o aval parcial. A Lei do Cheque (Lei 7.357/1985, art. 29) admite expressamente o aval no todo ou em parte. A banca combinou…

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Alternativa A

Errada. O título ao portador sem…

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Fontes citadas

  • CC, art. 897, parágrafo único
  • CC, art. 902
  • CC, art. 903
  • CC, art. 907
  • Decreto 57.663/1966, art. 30
  • Lei 7.357/1985, art. 29

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