Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 92 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Comissão, mandato mercantil e corretagem · Fácil · Válida

Enunciado

O contrato de comissão tem por objeto

  1. A

    a intermediação de aquisição ou venda de bens de terceiro.

  2. B

    a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta de terceiro.

  3. C

    apenas a intermediação de venda de bens de terceiro.

  4. D

    qualquer modalidade de intermediação, inclusive de serviços.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Ele contrata diretamente com terceiros e fica obrigado perante eles. Os terceiros não têm ação contra o comitente, nem este contra aqueles, salvo se o comissário ceder seus direitos (art. 694).

Referências registradas no acervo: CC, art. 693; CC, art. 694. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o objeto do contrato de comissão no Código Civil. O CC, art. 693, dispõe que o contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. A alternativa B reproduz essa definição. O traço distintivo é a atuação do comissário em nome…

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Alternativa A

Errada. A comissão não é mera intermediação. O…

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Fontes citadas

  • CC, art. 693
  • CC, art. 694
  • CC, art. 698

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