Enunciado
Os portadores de valores mobiliários, emitidos por ente securitizador, com base em cessão de obrigação ativa pelo devedor que, após a cessão, tem a sua falência decretada,
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. A Lei 11.101/2005, art. 136, § 1º, dispõe que, na hipótese de securitização de créditos do devedor, não será declarada a ineficácia ou revogado o ato de cessão em prejuízo dos direitos dos portadores de valores mobiliários emitidos pelo securitizador.
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 129; Lei 11.101/2005, art. 130. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a proteção dos investidores em operações de securitização diante da falência do cedente. A Lei 11.101/2005, art. 136, § 1º, dispõe que, na hipótese de securitização de créditos do devedor, não será declarada a ineficácia ou revogado o ato de cessão em prejuízo dos direitos dos portadores de valores…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. A lei não distingue obrigações…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 129
- Lei 11.101/2005, art. 130
- Lei 11.101/2005, art. 136, § 1º