Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 89 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Acionistas, controle e proteção de minoritários · Fácil · Válida

Enunciado

O “direito de recesso” na sociedade por ações é

  1. A

    a faculdade legal do acionista de retirar-se da companhia, mediante o reembolso do valor patrimonial das ações respectivas.

  2. B

    a faculdade de qualquer de seus administradores licenciar-se temporariamente de suas funções na administração da companhia.

  3. C

    a suspensão temporária das atividades da companhia.

  4. D

    a suspensão temporária dos efeitos de deliberação da assembléia dos acionistas da companhia.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O reembolso é a operação pela qual a companhia paga o valor das ações aos dissidentes (art. 45). O valor só pode ser inferior ao valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado se o estatuto determinar avaliação pelo valor econômico.

Referências registradas no acervo: Lei 6.404/1976, art. 109, V; Lei 6.404/1976, art. 136. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o conceito de direito de recesso (direito de retirada) na sociedade anônima. O direito de retirada é direito essencial do acionista, que nem o estatuto nem a assembleia podem suprimir (Lei 6.404/1976, art. 109, V). Consiste na faculdade de o acionista dissidente de certas deliberações da assembleia…

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Alternativa A

Correta. É a retirada do acionista dissidente com…

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Fontes citadas

  • Lei 6.404/1976, art. 109, V
  • Lei 6.404/1976, art. 136
  • Lei 6.404/1976, art. 137
  • Lei 6.404/1976, art. 45

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