Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 88 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Órgãos sociais e responsabilidade dos administradores · Fácil · Válida

Enunciado

As regras dos deveres de diligência, de lealdade e de informar, do administrador de uma sociedade por ações, relacionam-se, de modo mais adequado, à noção

  1. A

    de abuso de direito.

  2. B

    da boa-fé subjetiva.

  3. C

    da boa-fé objetiva.

  4. D

    do estado de necessidade.

Gabarito registrado

C

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Entenda o gabarito

Gabarito C. O administrador é avaliado pelo que um administrador correto e leal faria, e não pela sua intenção ou pelo seu conhecimento. Esse é o conteúdo da boa-fé objetiva, que opera como regra de comportamento e gera deveres de cooperação, lealdade e informação nas relações jurídicas.

Referências registradas no acervo: CC, art. 422; Lei 6.404/1976, art. 153. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o fundamento dos deveres fiduciários dos administradores de companhia. A Lei 6.404/1976 impõe aos administradores três deveres principais: - diligência (art. 153): empregar, no exercício das funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus…

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Alternativa A

Errada. O abuso de direito é figura ligada à violação…

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Fontes citadas

  • CC, art. 422
  • Lei 6.404/1976, art. 153
  • Lei 6.404/1976, art. 155
  • Lei 6.404/1976, art. 157

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