Enunciado
O prazo de embargos à execução fiscal é de
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Lei 6.830/1980 (LEF), art. 16, fixa o prazo de 30 dias para o executado oferecer embargos, contados: - I: do depósito; II: da juntada da prova da fiança bancária (a Lei 13.043/2014 acrescentou depois o seguro garantia); III: da intimação da penhora.
Referências registradas no acervo: Lei 11.382/2006; Lei 6.830/1980, art. 16. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o prazo e o termo inicial dos embargos do executado na execução fiscal. A Lei 6.830/1980 (LEF), art. 16, fixa o prazo de 30 dias para o executado oferecer embargos, contados: - I: do depósito; - II: da juntada da prova da fiança bancária (a Lei 13.043/2014 acrescentou depois o seguro garantia); - III:…
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Alternativa por alternativa
Errada. Omite o depósito e a juntada…
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Fontes citadas
- Lei 11.382/2006
- Lei 6.830/1980, art. 16