Enunciado
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A alternativa C é a única que contempla as duas espécies e a utilização potencial do serviço.
Referências registradas no acervo: CF, art. 145, II; CTN, art. 77. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o fato gerador das taxas. O CTN, art. 77, e a CF, art. 145, II, preveem duas espécies de taxa, cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas atribuições: - a taxa de polícia, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia; - a taxa de serviço, que tem…
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Alternativa por alternativa
Errada. Exclui a utilização…
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Fontes citadas
- CF, art. 145, II
- CTN, art. 77
- CTN, art. 79