Enunciado
É correto afirmar-se que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O CTN, art. 4º, dispõe que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. São irrelevantes para qualificá-la: - I: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II: a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Referências registradas no acervo: CF, art. 149; CTN, art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o critério legal de identificação da espécie tributária. O CTN, art. 4º, dispõe que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. São irrelevantes para qualificá-la: - I: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; - II: a…
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Alternativa por alternativa
Errada. O CTN declara irrelevantes a…
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Fontes citadas
- CF, art. 149
- CTN, art. 4º
- CTN, art. 5º