Enunciado
É obrigatória a interpretação literal de norma tributária que disponha sobre:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O CTN, art. 111, determina que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre: - I: suspensão ou exclusão do crédito tributário; II: outorga de isenção; III: dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 111; CTN, art. 118. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de interpretação literal da legislação tributária. O CTN, art. 111, determina que se interprete literalmente a legislação tributária que disponha sobre: - I: suspensão ou exclusão do crédito tributário; - II: outorga de isenção; - III: dispensa do cumprimento de obrigações tributárias…
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Alternativa por alternativa
Errada. Está incompleta, pois omite a suspensão e…
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Fontes citadas
- CTN, art. 111
- CTN, art. 118