Enunciado
Ao serviço público concedido que pode ser retomado pelo poder concedente, mesmo durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizadora específica e pagamento prévio da indenização apurada, dá-se o nome de
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização (art. 37).
Referências registradas no acervo: Lei 8.987/1995, art. 36; Lei 8.987/1995, art. 37. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as formas de extinção da concessão de serviço público na Lei 8.987/1995. A (correta). Encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização (art. 37). Não há…
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Correta. É a definição de…
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Fontes citadas
- Lei 8.987/1995, art. 36
- Lei 8.987/1995, art. 37
- Lei 8.987/1995, art. 38
- Lei 8.987/1995, art. 39