Enunciado
Os atos administrativos são passíveis de controle interno e externo. Daí resulta afirmar-se corretamente que
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. O controle externo da administração é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas (CF, arts. 70 e 71, aplicáveis aos Estados pelo art. 75). O Tribunal de Contas é órgão autônomo, sem subordinação ao Legislativo, e tem competências próprias, como julgar contas de administradores, aplicar sanções e sustar atos.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXXV; CF, art. 71. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra noções gerais de controle da Administração: controle externo, limites do controle jurisdicional e cumprimento de decisões judiciais. C (correta). O controle externo da administração é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas (CF, arts. 70 e 71, aplicáveis aos Estados pelo…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. A presunção de legitimidade é…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXXV
- CF, art. 71
- STF, Súmula 473