Enunciado
Versando sobre desapropriação, uma das formas de intervenção do Estado na propriedade, aponte a assertiva correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O Decreto-Lei 3.365/1941, art. 3º, permite que concessionários de serviços públicos e estabelecimentos que exerçam funções delegadas promovam desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
Referências registradas no acervo: CF, art. 185; DL 3.365/1941, art. 2º, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras gerais de desapropriação: competência para promovê-la, desapropriação de bens públicos, reforma agrária e desapropriação indireta. B (correta). O Decreto-Lei 3.365/1941, art. 3º, permite que concessionários de serviços públicos e estabelecimentos que exerçam funções delegadas promovam…
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Alternativa por alternativa
Errada. A propriedade produtiva é insuscetível de…
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Fontes citadas
- CF, art. 185
- DL 3.365/1941, art. 2º, § 2º
- DL 3.365/1941, art. 3º
- Lei 8.987/1995, art. 31, VI