Enunciado
Da leitura da Constituição Estadual, observe as asserções feitas. I. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia financeira e administrativa, elaborada sua proposta orçamentária dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes. II. Compete exclusivamente à Assembléia Legislativa julgar as próprias contas e as dos Poderes Executivo e Judiciário. III. Os servidores públicos estaduais, investidos mediante concurso público em cargo de provimento efetivo, e no exercício respectivo há pelo menos três anos, são considerados estáveis, para todos os efeitos legais. Está correto o contido em
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A Constituição paulista assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, com proposta orçamentária elaborada dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
Referências registradas no acervo: CF, art. 41; CF, art. 99. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo sobre o Judiciário estadual, o controle de contas pela Assembleia e a estabilidade dos servidores. I (correta). A Constituição paulista assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, com proposta orçamentária elaborada dentro dos…
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Alternativa por alternativa
Correta. As três assertivas correspondem ao texto da…
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Fontes citadas
- CF, art. 41
- CF, art. 99
- Constituição do Estado de São Paulo