Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 59 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Família, criança, adolescente, jovem e idoso · Fácil · Válida

Enunciado

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, indique a alternativa correta.

  1. A

    Nas diversões e espetáculos públicos, as crianças menores de dez anos poderão ingressar nos locais de apresentação ou exibição, desacompanhadas dos pais ou responsável, desde que não haja prejuízo à sua formação moral.

  2. B

    A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos sucessórios dos demais filhos naturais.

  3. C

    Ao adolescente com quatorze anos incompletos de idade é assegurada a bolsa de aprendizagem e os direitos previdenciários.

  4. D

    Não é conferido ao detentor da guarda o direito de se opor a terceiros ou pais da criança ou adolescente.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A adoção atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, e o desliga de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais (ECA, art. 41).

Referências registradas no acervo: CF, art. 227, § 6º; ECA, art. 33. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra dispositivos do ECA sobre adoção, diversões públicas, aprendizagem e guarda. B (correta). A adoção atribui ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, e o desliga de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais (ECA, art. 41). É…

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Alternativa A

Errada. Menores de dez anos só ingressam nesses locais…

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Fontes citadas

  • CF, art. 227, § 6º
  • ECA, art. 33
  • ECA, art. 41
  • ECA, art. 64
  • ECA, art. 65
  • ECA, art. 75, parágrafo único

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