Enunciado
Marque a assertiva incorreta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Aprovada em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada Casa (CF, art. 60, § 2º), ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado (art. 60, § 3º). O Presidente da República pode propor emenda (art. 60, II), mas não participa da fase constitutiva nem da promulgação.
Referências registradas no acervo: CF, art. 52, I e II; CF, art. 60, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre atribuições dos Poderes no processo legislativo e no julgamento de autoridades. D é a incorreta. A emenda constitucional não passa por sanção ou veto. Aprovada em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada Casa (CF, art. 60, § 2º), ela é promulgada pelas Mesas da…
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Alternativa por alternativa
Correta. O Senado processa e julga o Presidente e os…
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Fontes citadas
- CF, art. 52, I e II
- CF, art. 60, § 3º
- CF, art. 61
- CF, art. 84, IV