Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 55 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Prisão em flagrante · Média · Válida

Enunciado

Considere a situação a seguir. Mévio e Tício roubam banco na cidade de Três Corações, no Estado de Minas Gerais. Quando se vêem cercados pela polícia, mantêm vários reféns no interior do estabelecimento, ameaçando matá-los caso não lhes seja entregue um carro forte para fuga. A situação se prolonga e, temendo um desate mais grave, a polícia cede e entrega o carro forte com o compromisso da liberação imediata dos reféns, o que ocorre. Os roubadores são perseguidos por policiais a distância, que recebem contínuas informações fidedignas sobre o trajeto percorrido na estrada pelos roubadores, em perseguição ininterrupta, após originário contato visual. Após dois dias de perseguição, o carro forte ingressa no Estado de São Paulo, onde uma barreira policial logra pará-lo, na cidade de Serra Negra/SP, culminando com a detenção dos infratores. Pode-se dizer que

  1. A

    a situação, quando da prisão dos roubadores, é de flagrância, e o auto de prisão em flagrante será lavrado na cidade de Serra Negra/SP.

  2. B

    a situação não é de flagrância, em razão de terem decorrido dois dias após a prática do delito.

  3. C

    a situação, quando da detenção dos roubadores, é de flagrância, e o auto de prisão em flagrante deve ser lavrado na cidade de Três Corações/MG.

  4. D

    a situação não é de flagrância, mas pode ser decretada a prisão temporária dos infratores.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. Pelo CPP, art. 302, III, está em flagrante quem é perseguido, logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor. O art. 290, § 1º, define perseguição: o executor avista o agente e o persegue sem interrupção, ainda que depois o perca de vista, ou sabe por indícios ou informações fidedignas que ele passou há pouco por certo lugar e vai em seu encalço.

Referências registradas no acervo: CPP, art. 290; CPP, art. 302, III. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o flagrante impróprio (ou quase flagrante) e o local em que se lavra o auto quando a perseguição atravessa fronteiras. Flagrância. Pelo CPP, art. 302, III, está em flagrante quem é perseguido, logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor. O art. 290, § 1º, define perseguição: o…

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Alternativa A

Correta. Há flagrante impróprio por perseguição ininterrupta, e o auto…

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Fontes citadas

  • CPP, art. 290
  • CPP, art. 302, III
  • CPP, art. 308

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