Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 53 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Teoria geral das cautelares e disposições gerais da prisão · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    A prisão temporária poderá ser executada antes da expedição do mandado de prisão.

  2. B

    O prazo para recebimento da nota de culpa pelo indiciado é de até 24 horas após a lavratura do auto de prisão em flagrante.

  3. C

    Os deputados e senadores podem ser presos em flagrante por crimes afiançáveis e inafiançáveis.

  4. D

    Quando se tratar de infração inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, desde que o preso seja imediatamente apresentado ao Juiz que expediu a ordem de prisão.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. Pela redação do CPP, art. 287, vigente em 2007, se a infração fosse inafiançável, a falta de exibição do mandado não impedia a prisão, mas o preso devia ser imediatamente apresentado ao juiz que expediu o mandado.

Referências registradas no acervo: CF, art. 53, § 2º; CPP, art. 287. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as regras de execução da prisão no CPP anterior às reformas de 2008 e 2011. D (correta). Pela redação do CPP, art. 287, vigente em 2007, se a infração fosse inafiançável, a falta de exibição do mandado não impedia a prisão, mas o preso devia ser imediatamente apresentado ao juiz que expediu o mandado.…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Errada. A temporária só é executada depois da…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

  • CF, art. 53, § 2º
  • CPP, art. 287
  • CPP, art. 306
  • Lei 7.960/1989, art. 2º, § 5º

Como funciona a Concurseiros

Das questões ao seu próximo passo.

O acervo mostra o histórico das provas. A Concurseiros usa suas respostas e sua rotina para transformar esse contexto em um caminho de estudo.

  1. 01

    Faça o diagnóstico

    Responda questões e veja uma estimativa das suas lacunas por matéria.

  2. 02

    Receba um plano pessoal

    Organize estudo, questões e revisão para o concurso e o tempo que você tem.

  3. 03

    Ajuste ao longo do caminho

    Seu desempenho orienta as próximas revisões e os ajustes do plano.