Enunciado
Assinale a alternativa correta. O jornalista Mévio ofendeu a honra do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o ofensor seja processado,
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Em regra, os crimes contra a honra são de ação privada (art. 145, caput). O parágrafo único abre duas exceções: - ofensa ao Presidente da República ou a chefe de governo estrangeiro: ação pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça; ofensa a funcionário público em razão de suas funções: ação pública condicionada à representação do ofendido.
Referências registradas no acervo: CP, art. 145, parágrafo único; Lei 5.250/1967. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a legitimidade para a ação penal por crime contra a honra de autoridade pública. O gabarito parte do Código Penal. Em regra, os crimes contra a honra são de ação privada (art. 145, caput). O parágrafo único abre duas exceções: - ofensa ao Presidente da República ou a chefe de governo estrangeiro: ação…
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Alternativa por alternativa
Errada. A ofensa à honra de funcionário público não…
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Fontes citadas
- CP, art. 145, parágrafo único
- Lei 5.250/1967
- STF, Súmula 714