Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Lei 7.960/1989 (art. 2º) só permite ao juiz decretar a prisão temporária em face de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. A razão é a natureza da medida: ela serve à investigação do inquérito, e o juiz não deve assumir a iniciativa de medida de interesse investigativo.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 158; CPP, art. 167. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta e mistura prisão temporária, exame de corpo de delito e emendatio libelli. B é a incorreta. A Lei 7.960/1989 (art. 2º) só permite ao juiz decretar a prisão temporária em face de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. Não cabe decretação de…
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Alternativa por alternativa
Correta. O CPP, art. 158, exige o exame de corpo de delito nas…
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Fontes citadas
- CPP, art. 158
- CPP, art. 167
- CPP, art. 383
- Lei 7.960/1989, art. 2º