Questão 50 da prova Magistratura TJSP 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta.

1. A

   A busca domiciliar só será determinada pela autoridade judiciária competente quando existirem fundadas razões para a apreensão de bens que constituam o corpo de delito da infração.

2. B

   A parte interna de balcão de bar não exige mandado judicial para a realização de busca.

3. C

   O Juiz Corregedor da Polícia Judiciária da Capital sempre pode expedir de ofício mandados de busca e apreensão, mesmo para pessoas que tenham foro especial por prerrogativa de função.

4. D

   A busca domiciliar em prostíbulo independe de mandado judicial, exceto para quarto em que alguém ali resida.

Gabarito registrado

C

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 5º, XI
• CP, art. 150, § 4º
• CPP, art. 240, § 1º
• CPP, art. 246