Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. O art. 62 do CPP exige que, no caso de morte do acusado, o juiz declare extinta a punibilidade somente à vista da certidão de óbito e depois de ouvido o Ministério Público. A oitiva do MP é obrigatória, como cautela contra fraudes (certidões falsas).
Referências registradas no acervo: CP, art. 225; CP, art. 345, parágrafo único. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre extinção da punibilidade pela morte, ação penal do pobre e crimes sexuais (regime anterior à Lei 12.015/2009). A é a incorreta. O art. 62 do CPP exige que, no caso de morte do acusado, o juiz declare extinta a punibilidade somente à vista da certidão de óbito e depois de…
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Alternativa por alternativa
Incorreta (gabarito): exige-se certidão de…
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Fontes citadas
- CP, art. 225
- CP, art. 345, parágrafo único
- CPP, art. 32
- CPP, art. 62
- Lei 12.015/2009
- Lei 13.718/2018
- STF, Súmula 608