Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 52 do CPP dispunha que, sendo o querelante maior de 18 e menor de 21 anos, o direito de perdão pode ser exercido por ele ou por seu representante legal, mas o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, não produzirá efeito.
Referências registradas no acervo: CP, art. 104, parágrafo único; CPP, art. 34. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre renúncia e perdão na ação penal privada. C é a incorreta. O art. 52 do CPP dispunha que, sendo o querelante maior de 18 e menor de 21 anos, o direito de perdão pode ser exercido por ele ou por seu representante legal, mas o perdão concedido por um, havendo oposição do…
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Alternativa por alternativa
Correta à época: titularidade concorrente (art. 34 e…
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Fontes citadas
- CP, art. 104, parágrafo único
- CPP, art. 34
- CPP, art. 48
- CPP, art. 49
- CPP, art. 50, parágrafo único
- CPP, art. 52
- STF, Súmula 594