Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 25 do CPP (e o art. 102 do CP) dispõe que a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia. O marco é o oferecimento, não o recebimento: protocolada a denúncia pelo Promotor, a vítima já não pode retratar-se, ainda que o juiz não a tenha recebido.
Referências registradas no acervo: CP, art. 102; CPP, art. 25. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre representação, queixa e atuação do MP na ação privada. A é a incorreta. O art. 25 do CPP (e o art. 102 do CP) dispõe que a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia. O marco é o oferecimento, não o recebimento: protocolada a denúncia pelo Promotor, a…
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Alternativa por alternativa
Incorreta (gabarito): a representação é…
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Fontes citadas
- CP, art. 102
- CPP, art. 25
- CPP, art. 34
- CPP, art. 45
- STF, Súmula 594