Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A impronúncia é decisão terminativa que não examina o mérito em caráter definitivo: o juiz não se convence da materialidade ou de indícios suficientes de autoria. Por isso, o CPP (art. 409, parágrafo único, na redação vigente em 2007; hoje art. 414, parágrafo único, após a Lei 11.689/2008) dispõe que, enquanto não extinta a punibilidade, pode ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 18; CPP, art. 20. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre arquivamento, impronúncia, sigilo do inquérito e diligências policiais. B é a incorreta. A impronúncia é decisão terminativa que não examina o mérito em caráter definitivo: o juiz não se convence da materialidade ou de indícios suficientes de autoria. Por isso, o CPP (art.…
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Alternativa por alternativa
Incorreta (gabarito): a impronúncia admite nova…
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Fontes citadas
- CPP, art. 18
- CPP, art. 20
- CPP, art. 22
- CPP, art. 414, parágrafo único
- STF, Súmula 524