Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. CPP, art. 10: dez dias, se o indiciado estiver preso (contados da prisão em flagrante ou preventiva), e trinta dias se solto — A correta. - Lei 11.343/2006, art. 51: trinta dias, se preso, e noventa dias, se solto, prazos que podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o MP, mediante pedido justificado da autoridade policial — B correta.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 10; Lei 11.343/2006, art. 51. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os prazos de conclusão do inquérito policial com indiciado preso e pede a alternativa incorreta. Os prazos legais vigentes na data da prova eram: - CPP, art. 10: dez dias, se o indiciado estiver preso (contados da prisão em flagrante ou preventiva), e trinta dias se solto — A correta. - Lei…
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Alternativa por alternativa
Incorreta (gabarito): não há prazo geral de…
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Fontes citadas
- CPP, art. 10
- Lei 11.343/2006, art. 51
- Lei 5.010/66, art. 66
- Lei 7.960/89, art. 2º