Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. A autoridade policial não exerce jurisdição, função exclusiva do Poder Judiciário. A própria redação do art. 4º do CPP foi corrigida pela Lei 9.043/95, que substituiu "jurisdições" por "circunscrições": a polícia judiciária é exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 12; CPP, art. 39, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre o inquérito policial. C é a incorreta. A autoridade policial não exerce jurisdição, função exclusiva do Poder Judiciário. Exerce atribuição administrativa dentro de sua circunscrição. A própria redação do art. 4º do CPP foi corrigida pela Lei 9.043/95, que substituiu…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta a afirmação: o inquérito é…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPP, art. 12
- CPP, art. 39, § 5º
- CPP, art. 4º
- CPP, art. 5º