Enunciado
Analise a seguinte situação apresentada. Maria, moça vinda do interior e sem familiares nesta urbe, reside em apartamento por ela própria alugado no centro de São Paulo, onde passou, com habitualidade, a se prostituir de forma discreta, mediante paga, em razão de não arranjar emprego e após ter sido abandonada pelo companheiro. Vizinhos, inconformados com a movimentação anormal de pessoas no apartamento de Maria, chamaram a polícia, querendo uma providência de cunho criminal. Anote-se que João, amigo de infância de Maria, compadecido de sua situação, por vezes a visitava, levando alguns bens para complementar seu sustento, contribuindo vez por outra no pagamento do aluguel do imóvel. Do exposto, conclui-se que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A questão cobra os limites da tipicidade penal em torno da prostituição, na redação do CP anterior à Lei 12.015/2009. A Lei 12.015/2009 reformulou os arts. 229 e 230 (exploração sexual), sem alterar a conclusão.
Referências registradas no acervo: CP, art. 229; CP, art. 230. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os limites da tipicidade penal em torno da prostituição, na redação do CP anterior à Lei 12.015/2009. A prostituição em si não é crime no direito brasileiro. O que se pune é a exploração da prostituição alheia (lenocínio, arts. 227 a 230 do CP). - Casa de prostituição (art. 229, redação de 2007): punia…
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Alternativa por alternativa
Errada: quem se prostitui sozinho em casa própria…
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Fontes citadas
- CP, art. 229
- CP, art. 230
- Decreto-lei 3.688/41 (LCP), art. 59